O acordo de colaboração premiada não pode ser compreendido como um instrumento ordinário de obtenção de prova. A sua utilização se legitima apenas em situações específicas, nas quais a cooperação do colaborador se mostra necessária para que o Estado possa conhecer, aprofundar ou ampliar a persecução penal em relação a fenômenos criminosos que, sem esse […]
O post Quando a colaboração premiada se justifica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
